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dc.creatorAlbuquerque, Allen Brandão de-
dc.creatorSilva, Eduardo Alexsander Caetano da-
dc.contributor.advisor1Pereira, Roseneide Honorato dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2719291504185736pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Edja Laurindo de-
dc.contributor.referee2Bezerra, Zeferino José Alencar-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8612029219256881pt_BR
dc.date.accessioned2019-05-10T13:09:22Z-
dc.date.available2018-11-11-
dc.date.available2019-05-10T13:09:22Z-
dc.date.issued2018-11-13-
dc.identifier.citationALBUQUERQUE, Allen Brandão de; SILVA, Eduardo Alexsander Caetano da. Proposta de aplicação para o bairro manoel teles, no município de Arapiraca/AL: lei nº 11.888/2008. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Curso de Engenharia Civil, Centro Universitário CESMAC, Maceió-AL, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://srv-bdtd:8080/handle/tede/345-
dc.description.resumoA presente pesquisa objetiva aplicar a Lei 11.888/2008, Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita, que garante serviços técnicos de arquitetura e de engenharia para familias de baixa renda de até 3 salários mínimos, entendendo que sua efetiva utilização possa se tornar uma importante ferramenta no exercício da cidadania e desenvolvimento social. A pesquisaresgata inicialmente o processo de consolidação da problemática habitacional brasileira, inclusive a prática da autoconstrução. Em seguida, é realizada uma análise sistemática dos principais entraves à sua utilização no âmbito municipal. O trabalho prossegue com a apresentação de alguns casos de aplicação da referida Lei em alguns estados e município brasileiro, apontando exemplos de boas práticas, a partir desse levantamento, importantes informações para subsidiar futuras propostas. A pesquisa faz um recorte do objeto de estudo no Estado de Alagoas, onde ainda não é praticado. Assim foi selecionado um bairro bastante necessitado e muito carente do município de Arapiraca, chamado Manoel Telespara análise in loco, com o objetivo de demonstrar o nível de informação a respeito da Lei 11.888/2008. Finalmente são esboçadas algumas diretrizes práticas e análise conjuntural de todo o panorama apresentado neste trabalho. Desta forma, busca-se contribuir com a efetiva aplicação da lei, para que a Assistência Técnica Pública e Gratuita não se torne uma letra morta, mas um efetivo instrumento de acesso a um direito constitucional. Contribuindo, portanto, em uma moradia mais dignina, de qualidade, para a vida dos cidadãos no exercício da cidadania e na construção de uma cidade maisjusta.pt_BR
dc.description.abstractThe present research aims to apply Law 11,888 / 2008, Law of Public and Free Technical Assistance, which guarantees technical services of architecture and engineering for low income families of up to 3 minimum wages, understanding that its effective use can become an important tool in the exercise of citizenship and social development. The research initially rescues the process of consolidation of the Brazilian housing problem, including the practice of self-construction. Then, a systematic analysis of the main obstacles to its use at the municipal level is carried out. The work continues with the presentation of some cases of application of said Law in some states and Brazilian municipality, pointing examples of good practices, from this survey, important information to subsidize future proposals. The research makes a cut of the object of study in the State of Alagoas, where it is not yet practiced, and then a very needy and very needy neighborhood was selected from the municipality of Arapiraca, named ManoelTeles for on-site analysis, with the objective of demonstrating the level of information regarding Law 11888/2008. Finally, some practical guidelines and conjunctural analysis of the entire panorama presented in this paper are outlined. In this way, it seeks to contribute to the effective application of the law, so that Public and Free Technical Assistance does not become a dead letter, but an effective instrument of access to a constitutional right. Contributing, therefore, to a more dignitary housing, of quality, for the life of citizens in the exercise of citizenship and in the construction of a fairer city.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Evandro Cavalcante (evandro.cavalcante@cesmac.edu.br) on 2019-05-08T19:25:32Z No. of bitstreams: 1 PROPOSTA DE APLICAÇÃO PARA O BAIRRO MANOEL TELES, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACAAL LEI Nº 11.8882008.pdf: 1860574 bytes, checksum: 21d0de7713ed1de8ec229dda379ba3d7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Eliete Sousa (eliete.sousa@cesmac.edu.br) on 2019-05-10T13:09:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PROPOSTA DE APLICAÇÃO PARA O BAIRRO MANOEL TELES, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACAAL LEI Nº 11.8882008.pdf: 1860574 bytes, checksum: 21d0de7713ed1de8ec229dda379ba3d7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-05-10T13:09:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PROPOSTA DE APLICAÇÃO PARA O BAIRRO MANOEL TELES, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACAAL LEI Nº 11.8882008.pdf: 1860574 bytes, checksum: 21d0de7713ed1de8ec229dda379ba3d7 (MD5) Previous issue date: 2018-11-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário CESMACpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESMACpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutoconstruçãopt_BR
dc.subjectAssistência técnicapt_BR
dc.subjectBaixa rendapt_BR
dc.subjectHabitaçãopt_BR
dc.subjectSelf-constructionpt_BR
dc.subjectTechnical assistancept_BR
dc.subjectLowIncomept_BR
dc.subjectHousingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILpt_BR
dc.titleProposta de aplicação para o bairro Manoel Teles, no Município de Arapiraca/AL: lei nº 11.888/2008pt_BR
dc.title.alternativeProposal for application to the manoel teles district, in the municipality of Arapiraca / AL: law nº 11.888/2008pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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