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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Proposta de aplicação para o bairro Manoel Teles, no Município de Arapiraca/AL: lei nº 11.888/2008
Other Titles: Proposal for application to the manoel teles district, in the municipality of Arapiraca / AL: law nº 11.888/2008
metadata.dc.creator: Albuquerque, Allen Brandão de
Silva, Eduardo Alexsander Caetano da
metadata.dc.contributor.advisor1: Pereira, Roseneide Honorato dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Edja Laurindo de
metadata.dc.contributor.referee2: Bezerra, Zeferino José Alencar
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa objetiva aplicar a Lei 11.888/2008, Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita, que garante serviços técnicos de arquitetura e de engenharia para familias de baixa renda de até 3 salários mínimos, entendendo que sua efetiva utilização possa se tornar uma importante ferramenta no exercício da cidadania e desenvolvimento social. A pesquisaresgata inicialmente o processo de consolidação da problemática habitacional brasileira, inclusive a prática da autoconstrução. Em seguida, é realizada uma análise sistemática dos principais entraves à sua utilização no âmbito municipal. O trabalho prossegue com a apresentação de alguns casos de aplicação da referida Lei em alguns estados e município brasileiro, apontando exemplos de boas práticas, a partir desse levantamento, importantes informações para subsidiar futuras propostas. A pesquisa faz um recorte do objeto de estudo no Estado de Alagoas, onde ainda não é praticado. Assim foi selecionado um bairro bastante necessitado e muito carente do município de Arapiraca, chamado Manoel Telespara análise in loco, com o objetivo de demonstrar o nível de informação a respeito da Lei 11.888/2008. Finalmente são esboçadas algumas diretrizes práticas e análise conjuntural de todo o panorama apresentado neste trabalho. Desta forma, busca-se contribuir com a efetiva aplicação da lei, para que a Assistência Técnica Pública e Gratuita não se torne uma letra morta, mas um efetivo instrumento de acesso a um direito constitucional. Contribuindo, portanto, em uma moradia mais dignina, de qualidade, para a vida dos cidadãos no exercício da cidadania e na construção de uma cidade maisjusta.
Abstract: The present research aims to apply Law 11,888 / 2008, Law of Public and Free Technical Assistance, which guarantees technical services of architecture and engineering for low income families of up to 3 minimum wages, understanding that its effective use can become an important tool in the exercise of citizenship and social development. The research initially rescues the process of consolidation of the Brazilian housing problem, including the practice of self-construction. Then, a systematic analysis of the main obstacles to its use at the municipal level is carried out. The work continues with the presentation of some cases of application of said Law in some states and Brazilian municipality, pointing examples of good practices, from this survey, important information to subsidize future proposals. The research makes a cut of the object of study in the State of Alagoas, where it is not yet practiced, and then a very needy and very needy neighborhood was selected from the municipality of Arapiraca, named ManoelTeles for on-site analysis, with the objective of demonstrating the level of information regarding Law 11888/2008. Finally, some practical guidelines and conjunctural analysis of the entire panorama presented in this paper are outlined. In this way, it seeks to contribute to the effective application of the law, so that Public and Free Technical Assistance does not become a dead letter, but an effective instrument of access to a constitutional right. Contributing, therefore, to a more dignitary housing, of quality, for the life of citizens in the exercise of citizenship and in the construction of a fairer city.
Keywords: Autoconstrução
Assistência técnica
Baixa renda
Habitação
Self-construction
Technical assistance
LowIncome
Housing
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Centro Universitário CESMAC
metadata.dc.publisher.initials: CESMAC
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: ALBUQUERQUE, Allen Brandão de; SILVA, Eduardo Alexsander Caetano da. Proposta de aplicação para o bairro manoel teles, no município de Arapiraca/AL: lei nº 11.888/2008. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Curso de Engenharia Civil, Centro Universitário CESMAC, Maceió-AL, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://srv-bdtd:8080/handle/tede/345
Issue Date: 13-Nov-2018
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