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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 5-Dec-2018 | Regulamentação dos jogos de azar: uma análise do PLS 186/2014. | Terto, Igor Omena; Santos, Thiago Farah dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2018 | A mediação como instrumento interventor da cultura da sentença. | Santos, Isaque Henrique Gama dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2018 | Encarceramento em massa nas penitenciárias do Brasil | Barros, Danilo Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2018 | A aplicabilidade da responsabilidade civil face ao dano gerado pelo abandono afetivo. | Silva, Bruna Damares Cavalcanti da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2018 | Previdência social: a atuação de intermediários na Agência da Previdência Social em Santana do Ipanema/AL. | Valença, Ana Cláudia Apolinário; Campos, Maria Selma Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2019 | Responsabilidade civil em decorrência do abandono de menores e a mediação como pressuposto para restauração dos laços familiares. | Matias, Vitória Francisca Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Aug-2019 | A audiência de custódia como manifestação do sistema de garantias do preso provisório: os impactos e desafios de sua aplicabilidade. | Terto, Igor Omena; Santos, Thiago Farah dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-May-2019 | Aposentadoria rural em seu caráter assistencial e não somente previdenciário | Sandes, Jackson Alves; Gabriel, Jandival Farias Lira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2019 | Análise de garantia da ordem pública quando da decretação da prisão preventiva: análise crítica e doutrinária. | Oliveira, Davi Aurélio Barbosa Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2019 | ”Bandido bom é bandido morto ou bandido bom é sujeito ressocializado?”: avanços e dificuldades da ressocialização dos presos no Estado de Alagoas. | Tenório, Philipe Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2019 | O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente como parâmetro para formulação do orçamento público. | Pessoa, Wilker José Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2019 | Os animais como sujeitos de direito no Brasil. | Oliveira, Alice dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2019 | Aplicabilidade da justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar. | Lopes, Arielle Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2019 | Os principais aspectos da história e da atualidade do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. | Silva, Cícero Cidirlânio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2019 | A garantia do mínimo existencial no direito tributário. | Rocha, Viviane Duarte da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Dec-2019 | A duração razoável do processo em face da morosidade: prestação jurisdicional nos crimes do Tribunal do Júri na comarca de Palmeira dos Índios – AL. | Costa, Elaine Maria Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2019 | A luta pelos direitos da mulher e a implementação da lei Maria da Penha no Brasil: uma análise histórico-social da luta feminina/feminista e da efetividade da lei N 11.340/06 no estado de Alagoas. | Freire, Fábia Carolyne da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2019 | O princípio da íntima convicção dos jurados e o quesito genérico de absolvição contra o direito da vítima à justiça. | Queiroz, Alícia Creuza Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2019 | A aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. | Barbosa, Marcio Correia; Giló, Virginia dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Aug-2019 | A psicopatia e o sistema manicomial brasileiro: contribuições teóricas para a adequada “punição” do criminoso psicopata | Ferreira, Amanda Canabarra Canuto; Vasconcelos, Cledson Nadielson da Silva Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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